CONCEITOS: RENAST / CEREST

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Sobre o Renast

A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador é composta por 178 Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e por uma rede sentinela de 1.000 serviços médicos e ambulatoriais de média e alta complexidade responsáveis por diagnosticar os acidentes e doenças relacionados ao trabalho e por registrá-los no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET). Uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, a Renast responde pela execução de ações curativas, preventivas, de promoção e de reabilitação à saúde do trabalhador brasileiro.

Saúde do Trabalhador

Em vigor desde 2004, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mediante a execução de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde.

Suas diretrizes, descritas na Portaria nº 1.125 de 6 de julho de 2005, compreendem a atenção integral à saúde, a articulação intra e intersetorial, a estruturação da rede de informações em Saúde do Trabalhador, o apoio a estudos e pesquisas, a capacitação de recursos humanos e a participação da comunidade na gestão dessas ações.

A Renast, regulamentada pela Portaria nº 2.728/GM de 11 de novembro de 2009, é uma das estratégias para a garantia da atenção integral à saúde dos trabalhadores. Ela é composta por Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) – ao todo, até novembro de 2009, 178 unidades espalhadas por todo o País – e por uma rede de 1.000 serviços sentinela de média e alta complexidade capaz de diagnosticar os agravos à saúde que têm relação com o trabalho e de registrá-los no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET).

Os Cerests recebem recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde, de R$ 30 mil para serviços regionais e R$ 40 mil para as unidades estaduais, para realizar ações de promoção, prevenção, vigilância, assistência e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.

Além disso, em esfera interinstitucional, o Ministério da Saúde desenvolve uma política de ação integrada com os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, a Política Nacional sobre Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST), cujas diretrizes compreendem:
I – Ampliação das ações, visando a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde;
II – Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador;
III – Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação;
IV – Estruturação de rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador;
V – Reestruturação da formação em Saúde do Trabalhador e em segurança no trabalho e incentivo à capacitação e à educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da política;
VI – Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e Saúde do Trabalhador.

 O que é CEREST

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) é um serviço do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa atender as questões relativas à saúde dos trabalhadores e foi criado no intuito de fortalecer as ações relacionadas à saúde dos trabalhadores no país.

O que Fazemos

• Atendimento secundário de média e alta complexidade aos trabalhadores acidentados ou com suspeita de doenças relacionadas ao trabalho com a finalidade de estabelecer a relação do processo saúde-doença-trabalho;
• Atendimentos individuais e coletivos a trabalhadores vítimas de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho com a finalidade de prestar assistência e reabilitação;
• Visitas técnicas aos locais de trabalho com o objetivo de avaliar, eliminar, reduzir ou controlar situações de riscos à saúde tornando os ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros;
• Ações educativas em Segurança e Medicina do Trabalho e capacitação dos recursos humanos da rede pública e privada;
• Convênios de cooperação técnica com órgãos de ensino, pesquisa e instituições públicas com responsabilidade na área de saúde do trabalhador e de defesa do consumidor e do meio ambiente;
• Dados epidemiológicos, no âmbito local e regional, sobre acidentes e doenças do trabalho contidas na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, que constam na Portaria 1339/GM de 18 de novembro de 1999, e dos agravos de notificação compulsória citados na Portaria GM 777, de 28 de abril de 2004;
• Participação do Pólo Regional de Educação Permanente de forma a propor e pactuar as capacitações em Saúde do Trabalhador consideradas prioritárias;
• Participação da Rede de serviços Sentinela da região;
• Implementação do fluxo de referência e contra – referência com encaminhamentos para níveis de complexidade diferenciada;
• Fornecimento de subsídios para a pactuação das ações de Saúde do Trabalhador nas agendas municipais, assim como na PPI – Programação Pactuada e Integrada em conjunto com o setor de Planejamento, Avaliação e Controle;
• Promoção de suporte técnico especializado para a rede de serviços do SUS efetuar o registro, notificações e os relatórios sobre os casos atendidos;
• Retaguarda técnica aos serviços de Vigilância Epidemiológica para processamento e análise de indicadores de agravos à saúde relacionados com o trabalho;
• Desenvolvimento de ações de promoção à Saúde do Trabalhador, incluindo ações integradas com outros setores e instituições, tais como: Ministério do Trabalho, da Previdência Social e Ministério Público, entre outros.